Lei na Europa para compensação de voos

Problema com voos da TAP? Saiba como fazer uma reclamação!

Viajar é maravilhoso. O frio na barriga de embarcar numa nova aventura, conhecer uma nova cultura, planejar roteiro, procurar dicas, eternizar cada momento com fotos e selfies por todos os cantos… E nada mais frustrante do que chegar no dia da viagem e descobrir que o voo está atrasado ou foi cancelado. E infelizmente, essa situação é mais comum do que se imagina.

Em 2018, cerca de 7 milhões de passageiros sofreram atrasos e cancelamento de voos e a TAP foi considerada a empresa com maior número de voos interrompidos. Porém, apenas uma pequena parcela reivindica pelos direitos.

Passageiros que tiveram o embarque recusado ou tenham sofrido com atraso ou cancelamento de voos da TAP nos últimos três anos, ainda podem recorrer à indenização. Os valores variam de acordo com a distância do voo, mas podem chegar a 600€. Para descobrir se o caso é elegível, basta preencher um formulário online com os dados do voo e será informado se tem direito fazer uma reclamação da FlyTap com AirHelp instantaneamente.

Lei na Europa para compensação de voos

Por ser uma companhia aérea registrada na União Europeia, todos os voos da FlyTap que tenham como origem ou destino um país membro são submetidos ao Regulamento CE 261/2004. De acordo esse conjunto de leis, a empresa é obrigada a prestar assistência em todo e qualquer caso de atraso, cancelamento ou recusa de embarque.

Se constatado que a causa da interrupção do voo poderia ser evitada, a TAP também se torna obrigada a bancar uma compensação aos passageiros. Por outro lado, se a companhia não for responsável, como em casos de mau tempo, acidentes no aeroporto ou problemas com a torre de comando, a indemnização deixa de ser obrigatória.

O regulamento também prevê que a companhia aérea pode alterar os voos sem qualquer prejuízo até 14 dias antes do embarque. Neste caso, o passageiro precisa ser informado das mudanças e tem o direito de aceitar o voo alternativo ou reprogramar a viagem para um dia e horário mais convenientes. Se os novos horários não forem tão diferentes do programado inicialmente, a companhia aérea pode informar ao passageiro num prazo menor. Se o voo alternativo partir até 1 horas antes e chegar ao destino até 2 horas depois, por exemplo, a TAP pode informar com menos de uma semana.

De acordo com a lei européia, o passageiro que perder uma conexão por conta de atraso ou cancelamento do voo anterior, só tem direito a um novo voo se todos os trechos estiverem numa mesma reserva. Considerando um voo de São Paulo para Paris com conexão em Lisboa, por exemplo. O voo de São Paulo para Lisboa atrasa e os passageiros perdem o voo de Lisboa para Paris. A TAP só é obrigada a reacomodar em outro voo para Paris os passageiros que tiverem adquirido todos os trechos juntos, numa só reserva. Neste caso, o valor para indenização também considera a distância total da viagem (São Paulo – Paris, neste caso), ainda que o atraso tenha sido apenas entre São Paulo e Lisboa.

Se o segundo trecho (entre Lisboa e Paris) for adquirido com outra empresa ou não estiver num mesmo número de reserva, o passageiro pode perder a passagem ou terá que negociar diretamente com a companhia aérea por uma solução, ainda que tenha perdido a viagem por conta do erro de outra empresa.

Indenização por atraso, cancelamento ou recusa de voo

Os valores para compensação por atraso, cancelamento ou recusa de voo variam de acordo com o tempo de atraso para chegar ao destino e a distância total da viagem.

 

Para solicitar compensação por problemas de voos com a TAP, o passageiro deve fornecer todos os dados referentes ao voo original e alternativo, bem como provas do atraso. Por isso, é importante que, assim que tome conhecimento que a programação original do voo não será mantida, o passageiro:

Dirija-se ao balcão da companhia aérea para saber o motivo da interrupção do voo e, em caso de recusa de embarque ou cancelamento, solicite ser reacomodado em outro voo;
Guarde todos os comprovantes de reserva e os bilhetes originais e alternativos;
Não aceite benefícios, como upgrade de classe ou pontos para o programa de milhas da FlyTap, com isso o passageiro pode perder o direito à indenização;
Converse com a empresa para saber quando e se irá fornecer a devida assistência, como alimentação, bebida e hospedagem, caso se aplique. Se a empresa não der qualquer voucher ou lanches, guarde os recibos para que possa solicitar o reembolso das despesas;
Anote o horário de chegada ao destino.

Com a documentação em mãos, o passageiro pode enfim solicitar a indenização. Para isso, pode tentar fazer uma reclamação com a própria companhia aérea e, caso não tenha retorno em até 6 semanas, formalizar uma ocorrência com a autoridade portuguesa. Caso prefira, o passageiro também pode efetivar a reclamação através da AirHelp. Neste caso os especialistas da empresa se encarregam de todo o processo até que a devida compensação seja paga.

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